A organização não-governamental Anistia Internacional divulgou nota criticando uma lei aprovada pelo governo socialista de Nicolás Maduro que confere ao Estado o direito de forçar qualquer cidadão da "república bolivariana" a realizar trabalhos forçados no campo, com o objetivo de controlar a grave crise de abastecimento pela qual passa o sistema inaugurado por Hugo Chávez. A Anistia Internacional qualificou a lei como "a virtual instituição dos trabalhos forçados" para as classes produtivas da Venezuela.
A Venezuela passa por uma crise de abastecimento que afeta a produção de energia elétrica e principalmente o fornecimento de alimentos para grande parte da população. Em maio deste ano, os sites jornalísticos PanAm Post e World Net Daily noticiaram que a situação é tão grave que "a população está se alimentando de animais como cães e gatos", e que saques a supermercados estão se tornando comuns. O regime venezuelano tenta cotrolar a crise através do racionamento dos itens de alimentação, mas a estratégia não tem, até o presente momento, se mostrado eficaz. A lei denunciada como "de trabalhos forçados" pela Anistia Internacional possui, nominalmente, o objetivo de atenuar os problemas na agricultura.
A nova legislação possibilita que funcionários "do setor público ou privado" sejam realocados para trabalhos compulsórios em fazendas controladas pelo Estado, e a regra terá, de acordo com a administração chavista, caráter "provisório" e "emergencial". A lei permite que os trabalhadores sejam forçados a dois meses de serviço nas fazendas, e os "contratos" instiuídos pelo regime socialista poderão ser "renovados" caso o governo entenda como necessária a prorrogação. A Anistia Internacional afirma que a medida equivale a "tentar curar uma perna quebrada com uso de band-aid", e que a lei é contrária à ordem constitucional.
O programa adotado por Nicolás Maduro efetivamente cria um sistema similar ao imposto pela União Soviética durante a década de 1930, durante a coletivização forçada da agricultura, onde milhões de pessoas foram enviadas para o serviço em fazendas coletivas, e prisioneiros políticos foram submetidos a regime de trabalhos forçados nos campos de concentração do "Gulag" (Glavnoe Upravlenie Lagerei, ou "administração central dos campos"). Ao longo da coletivização da agricultura, de acordo com o historiador e general do exército soviético Dmitri Volkogonov, mais de dez milhões de pessoas morreram em decorrência das condições de trabalho, de doenças ligadas às condições de vida ou de fome.
Vídeo - Venezuela institui regime de trabalhos forçados para seus cidadãos:
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