Em vídeo publicado em seu canal no Youtube, a jornalista Joice Hasselmann abordou a decisão do Supremo Tribunal Federal de "pagar indenização a preso em situação degradante" - na opinião de Hasselmann, a decisão abre um precedente que poderá onerar gravemente os recursos públicos, e desviar dinheiro de impostos pelos cidadãos de bem para grande quantidade de indivíduos que cometeram delitos. O vídeo foi disponibilizado no último dia 16.
Conforme Joice Hasselmann, "o Supremo Tribunal Federal, nossa corte maior, decidiu, por sete votos a três, garantir indenização a criminosos. A narrativa foi a seguinte: eles decidiram, em maioria, admitir uma indenização em dinheiro para um preso do Mato Grosso do Sul. Presos em situação degradante [a partir de agora, com base no precedente estabelecido pela maior corte do país] têm direito a indenização. Salvo poucas penitenciárias, agrícolas ou industriais, há quantas prisões no Brasil que sejam mantidas em boas condições?". A colunista destaca que a decisão do STF poderá alcançar quantidade enorme de presos, e que o país provavelmente não terá recursos para arcar com essa decisão - especialmente em uma situação de crise de endividamento, como a registrada no Brasil desde meados de 2015.
Hasselmann acrescenta: "isso quer dizer que nós [contribuintes] vamos pagar muito caro. Serão muitas indenizações. O STF julgou a ação de um criminoso que 'ficou em uma cela em que havia superlotação' - o indivíduo alegou que dormiu em condições desfavoráveis, mesmo perto de um vaso sanitário. Depois que entrou na condicional, moveu um processo contra o estado, pedindo indenização no valor de um salário mínimo para cada mês em que ficou preso. O Supremo admitiu a demanda como legítima, porque o criminoso teria sido submetido a 'situação degradante'". A decisão, a partir de agora, pode ser utilizada em processos de presos em todo o Brasil, possivelmente habilitando centenas de outros criminosos ao direito a número equivalente de indenizações por "condições degradantes" na detenção.
A jornalista destaca que "esse indivíduo, o preso que conseguiu o direito a indenizações pela situação da penitenciária, foi preso por ter cometido latrocínio - roubo seguido de assassinato. Isso quer dizer que o criminoso pode roubar, pode cometer um assassinato, pode destruir uma família e ainda terá direito a indenização [que pode custar milhares de reais], paga inteiramente pelos contribuintes".
Veja na íntegra - Joice Hasselmann discute decisão do STF que autoriza pagamento de indenização mensal a criminoso que cometeu roubo e assassinato:
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